A DIGNIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO .

JORNAL DA TARDE

Opinião de MARCO AURÉLIO MENDES DE FARIAS MELLO
Ministro do Supremo e do Tribunal Superior Eleitoral e Presidente do Instituto Metropolitano de Altos Estudos.

Em um Estado Democrático de Direito, há de observar-se a ordem jurídica. O respeito deve vir tanto dos cidadãos em geral como do Estado, do qual é aguardada postura exemplar. Políticas governamentais são potencializadas e nem sempre isso se verifica quanto a valores básicos. Em verdadeira atuação de força, míope ante os ares da Constituição Federal, parte-se para o menosprezo a interesses maiores, sendo alcançados contribuintes e servidores, toda a sociedade, enfim.

O fator de equilíbrio está na própria Carta da República, a que todos, indistintamente, se submetem. A falha das autoridades constituídas, intencional ou não, fez surgir, com papel insuplantável, segmento equidistante, não engajado nesta ou naquela política governamental, que é o Judiciário. Preserva o Direito e, por esse motivo, torna-se o destinatário das esperanças dos que se sentem espezinhados, dos que sofrem as consequências danosas do desprezo a interesses legitimamente protegidos. É o que vem acontecendo, ano a ano, e nas três esferas – federal, estadual e municipal –, relativamente à equação serviço a ser implementado e remuneração dos servidores públicos.

Embora a Constituição Federal imponha a revisão anual dos vencimentos dos servidores, isso não ocorre, havendo a diminuição do poder aquisitivo. O servidor já não recebe o que recebia inicialmente, com desequilíbrio flagrante da relação jurídica, vindo o setor público, mediante perverso ato omissivo, alcançar vantagem indevida – os mesmos serviços geram vencimentos que já não compram o que compravam anteriormente.

Até aqui, vinga, em verdadeira confusão terminológica, a óptica de estar o reajuste sujeito à previsão em lei, apesar de não se tratar de aumento, apesar de o próprio Diploma Maior já contemplar os parâmetros a serem observados, ficando afastada a opção político-normativa concernente à lei: a reposição do poder aquisitivo da moeda – o reajuste – deve ser anual, no mesmo índice, que outro não é senão o indicador oficial, da inflação do período. Não existe razão suficiente para cogitar da necessidade de lei, a não ser que se potencialize a forma pela forma.

O quadro conduz ao abalo da paz social, como acabou de acontecer no lamentável episódio do Rio de Janeiro, envolvendo policiais militares bombeiros.

Na última trincheira da cidadania – o Supremo –, teve início o julgamento da matéria. Coincidentemente, policial civil de São Paulo reivindica o reconhecimento da responsabilidade do Estado ante a omissão, ante a incúria, do poder público, pleiteando a correlata verba indenizatória. Relator do recurso, pronunciei-me pelo acolhimento da pretensão, seguindo-se o pedido de vista da Ministra Cármen Lúcia.

Que prevaleça a concretude da Constituição Federal, alertados os agentes políticos sobre as graves consequências do menosprezo às regras jurídicas, do menosprezo à dignidade dos cidadãos. Somente assim, avançar-se-á culturalmente.

CURSO SUPERIOR DE FORMAÇÃO GERAL GANHA ESPAÇO

Onze universidades federais oferecem Bacharelado Interdisciplinar; graduação não tradicional tem baixo índice de evasão

Carolina Benevides - Marcelle Ribeiro - O GLOBO

SÃO PAULO. Ano passado, de acordo com o Ministério da Educação (MEC), 222,4 mil alunos cursaram disciplinas de graduações tradicionais em todo o Brasil. Um número bem menor - pouco mais de nove mil - chegou às universidades para ter aulas em cursos superiores de formação geral, chamados de Bacharelado Interdisciplinar (BI). Ao todo, 11 universidades federais oferecem os cursos, que têm duração média de três anos e foram desenvolvidos para que os estudantes possam resolver "problemas multifacetados" do mundo moderno.

- Esses cursos permitem ao jovem ter uma formação ampla. A universidade, principalmente a federal, não pode ser só formadora de recursos humanos. Tem que ser formadora de cidadãos, permitir que o jovem discuta questões éticas e sociais - conta Cláudio Costa, secretário de Educação Superior do MEC. - Mas não são excludentes (os cursos e a graduação tradicional), temos espaço para todos.

Os cursos de formação geral começaram em 2005, na Universidade Federal do ABC (UFABC), em São Paulo, que, desde a sua criação, só oferece cursos com base nesse modelo. Mais flexíveis que os tradicionais, os Bacharelados Interdisciplinares oferecidos por instituições como UFABC, Universidade Federal da Bahia (UFBA), e Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) normalmente são divididos em grandes áreas de conhecimento, como Artes, Humanidades, Ciência e Tecnologia, e Saúde.

Na UFBA, oficinas de texto fazem parte do curso

A forma de ingresso em cada universidade varia, mas muitas delas adotam o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Quem faz o BI pode, depois de formado e já com o diploma em mãos, cursar uma graduação tradicional na mesma instituição de ensino sem a necessidade de novo vestibular. Na UFBA, 20% de todas as vagas das graduações tradicionais são reservadas para os BIs. Quem se forma também pode tentar uma vaga na pós-graduação.

O modelo de BI também varia. No caso da UFBA, depois de aprovado, um aluno que se inscreveu no BI de Humanas passará cerca de três anos tendo aulas de disciplinas da área de conhecimento escolhida, mas também terá algumas aulas de Saúde, Artes e Ciência e Tecnologias. E ainda obrigatoriamente disciplinas de Língua Portuguesa, Oficina de Textos e Estudo da Contemporaneidade.

Na Universidade Federal Rural do Semi-Árido, no Rio Grande do Norte, o BI em Ciências e Tecnologia é, desde o segundo semestre de 2008, pré-requisito para quem quer cursar Engenharia:

- Havia um número alto de evasão e troca de cursos. A pessoa começava cursando Engenharia Mecânica e aí queria mudar para a Elétrica. O BI faz com que os alunos entrem em contato com disciplinas básicas de Engenharia, e isso fica sendo um primeiro ciclo. Depois de três anos, o aluno recebe o diploma em Ciência e Tecnologia, e decide se quer cursar mesmo Engenharia - conta Walter Martins, coordenador do curso de bacharel em Ciência e Tecnologia, lembrando que o curso também serve para quem quiser depois cursar licenciatura.

"BI não tem lugar reservado no mercado"

Diretor do Instituto de Humanidades, Artes e Ciência da UFBA e responsável pelos BIs, Sérgio Farias concorda que os cursos permitem que o jovem escolha a carreira que vai seguir com mais maturidade:

- Diminui o índice de evasão. Nos BIs é de 19%, enquanto a média da UFBA é de 47%.

Walter Martins ressalta a importância do mercado:

- O curso tem sido um sucesso, mas o BI não tem lugar reservado no mercado. O aluno se forma e não é engenheiro e não é professor. Ele tem uma boa base de Matemática, de Química, de Física, pode aprender mais e se moldar de acordo com a necessidade da empresa. Mas isso só funciona se a empresa tiver oportunidade para esse tipo de profissional - diz Martins.

Bacharel em Ciência e Tecnologia pela UFABC, Juliana Sanchez conta que precisou explicar na empresa em que tentava estagiar como o curso funcionava.

- Entenderam e me escolheram exatamente por ter o bacharelado, já que ter feito BI permite que eu converse com engenheiros de várias especialidades - conta Juliana, que decidiu continuar na universidade para cursar Engenharia de Energia.

Júlio Facó, chefe de gabinete da UFABC, também vê vantagens na formação:

- Não dá para você se tornar apenas um superespecialista. O mundo é dinâmico.

Secretário de Educação Superior do MEC, Costa diz que o governo federal não está incentivando especialmente o modelo de formação geral, mas vê "com bons olhos" essas iniciativas. E que, se houver a criação de novas universidades, elas certamente terão vagas para bacharelados interdisciplinares:

- Em determinadas áreas, você terá a necessidade do curso de Engenharia tradicional, porque você vai ter ali o investimento maciço da empresa X. Em outros locais, podemos partir para esses modelos. Precisamos ter múltiplas ofertas.