quarta-feira, 27 de abril de 2011
Venda do corpo, Escravidão e morte
Cerca de 30% dos assassinatos de brasileiros fora do país estão relacionados ao tráfico de pessoas, orquestrado basicamente por organizações vinculadas à prostituição. Em vários casos, há a simulação de suicídio
» Alana Rizzo
O convite chegou por uma amiga. Viver no exterior, ganhar em euros, mudar de vida… Quem sabe até se casar. Toparam Fátima, Socorro, Verônica, Iulsa e milhares de brasileiras recrutadas anualmente pelas máfias especializadas em tráfico de pessoas. Não há uma estimativa do número de mulheres levadas ao exterior para fins de exploração sexual. O que se sabe é que as organizações estão cada vez mais violentas. E fazendo cada vez mais vítimas.
Vinte brasileiras estão desaparecidas em países europeus. A principal suspeita é de que tenham sido assassinadas pelos grupos organizados. O paradeiro delas é totalmente desconhecido há pelo menos quatro anos. Diversas tentativas de localização, inclusive das polícias brasileiras e internacionais, foram feitas sem sucesso.
Em média, 30% das mortes de brasileiros no exterior estão relacionadas ao tráfico de pessoas. A maioria das vítimas são mulheres que, fora do país, trabalham como prostitutas. Têm entre 18 e 35 anos e não passaram do ensino fundamental. São de famílias de baixa renda e já desembarcam endividadas com os patrões. Precisam se submeter a uma rotina exaustiva de violência sexual e psicológica para pagar a viagem, a hospedagem e a alimentação.
"As investigações mostram que as quadrilhas estão se aprimorando. Algumas mulheres não aguentam a escravidão a que são submetidas. Tentam fugir e são mortas. Outras são assassinadas como uma espécie de queima de arquivo mesmo. Sabem como funcionam aquela rede e estão dispostas a denunciar", explica o assessor de Relações Internacionais do estado de Goiás, Elie Chidiac, estado de origem das vítimas e da maioria das mulheres traficadas no país.
Para despistar, as organizações criminosas tentam maquiar os crimes levantando hipóteses de suicídio e de assassinato cometido por companheiros das vítimas. Isso ocorreu no início do ano com Magda Silva, morta no interior de São Paulo, e com uma goiana encontrada sem vida em Portugal há duas semanas. A família, que preferiu não se identificar, não acredita que a mulher de 35 anos e mãe de dois filhos no Brasil tenha se enforcado.
No ano passado, quatro brasileiras foram mortas no exterior. Uma delas, Veronica Crosati, foi esfaqueada dentro de casa na Itália. A garota de programa já tinha procurado organizações não governamentais que prestam assistência às mulheres vítimas da prostituição no exterior. Depois de anos de escravidão, queria denunciar seus algozes.
Monitoradas
No Brasil, os aliciadores, além de identificarem o potencial das mulheres, têm entre suas atribuições o monitoramento das garotas que retornam ao país. Letícia Peres Mourão saiu de Goiás rumo à Espanha. Dividiu oito anos em pelo menos três cidades — Barcelona, Vilanova y La Geltrú e Tarragona. Ela denunciou o horror enfrentado nos bordéis e voltou ao Brasil em dezembro de 2008. Mudou-se para o Guará (DF), onde foi assassinada. Ficou comprovado nas investigações que o crime ocorreu a mando de uma organização criminosa dona de seis prostíbulos na Espanha.
Apesar do número de brasileiras vivendo em outros países, a Secretaria de Políticas para Mulheres não mantém canal de denúncia ou mesmo um programa de atendimento a esse público. Segundo o órgão, o Ministério das Relações Exteriores é responsável pelas brasileiras no exterior, inclusive pelos casos de morte ou desaparecimento. No ano passado, a Polícia Federal abriu 76 inquéritos para investigar o tráfico de pessoas no Brasil.
Venda do corpo, Escravidão e morte
Cerca de 30% dos assassinatos de brasileiros fora do país estão relacionados ao tráfico de pessoas, orquestrado basicamente por organizações vinculadas à prostituição. Em vários casos, há a simulação de suicídio
» Alana Rizzo
O convite chegou por uma amiga. Viver no exterior, ganhar em euros, mudar de vida… Quem sabe até se casar. Toparam Fátima, Socorro, Verônica, Iulsa e milhares de brasileiras recrutadas anualmente pelas máfias especializadas em tráfico de pessoas. Não há uma estimativa do número de mulheres levadas ao exterior para fins de exploração sexual. O que se sabe é que as organizações estão cada vez mais violentas. E fazendo cada vez mais vítimas.
Vinte brasileiras estão desaparecidas em países europeus. A principal suspeita é de que tenham sido assassinadas pelos grupos organizados. O paradeiro delas é totalmente desconhecido há pelo menos quatro anos. Diversas tentativas de localização, inclusive das polícias brasileiras e internacionais, foram feitas sem sucesso.
Em média, 30% das mortes de brasileiros no exterior estão relacionadas ao tráfico de pessoas. A maioria das vítimas são mulheres que, fora do país, trabalham como prostitutas. Têm entre 18 e 35 anos e não passaram do ensino fundamental. São de famílias de baixa renda e já desembarcam endividadas com os patrões. Precisam se submeter a uma rotina exaustiva de violência sexual e psicológica para pagar a viagem, a hospedagem e a alimentação.
"As investigações mostram que as quadrilhas estão se aprimorando. Algumas mulheres não aguentam a escravidão a que são submetidas. Tentam fugir e são mortas. Outras são assassinadas como uma espécie de queima de arquivo mesmo. Sabem como funcionam aquela rede e estão dispostas a denunciar", explica o assessor de Relações Internacionais do estado de Goiás, Elie Chidiac, estado de origem das vítimas e da maioria das mulheres traficadas no país.
Para despistar, as organizações criminosas tentam maquiar os crimes levantando hipóteses de suicídio e de assassinato cometido por companheiros das vítimas. Isso ocorreu no início do ano com Magda Silva, morta no interior de São Paulo, e com uma goiana encontrada sem vida em Portugal há duas semanas. A família, que preferiu não se identificar, não acredita que a mulher de 35 anos e mãe de dois filhos no Brasil tenha se enforcado.
No ano passado, quatro brasileiras foram mortas no exterior. Uma delas, Veronica Crosati, foi esfaqueada dentro de casa na Itália. A garota de programa já tinha procurado organizações não governamentais que prestam assistência às mulheres vítimas da prostituição no exterior. Depois de anos de escravidão, queria denunciar seus algozes.
Monitoradas
No Brasil, os aliciadores, além de identificarem o potencial das mulheres, têm entre suas atribuições o monitoramento das garotas que retornam ao país. Letícia Peres Mourão saiu de Goiás rumo à Espanha. Dividiu oito anos em pelo menos três cidades — Barcelona, Vilanova y La Geltrú e Tarragona. Ela denunciou o horror enfrentado nos bordéis e voltou ao Brasil em dezembro de 2008. Mudou-se para o Guará (DF), onde foi assassinada. Ficou comprovado nas investigações que o crime ocorreu a mando de uma organização criminosa dona de seis prostíbulos na Espanha.
Apesar do número de brasileiras vivendo em outros países, a Secretaria de Políticas para Mulheres não mantém canal de denúncia ou mesmo um programa de atendimento a esse público. Segundo o órgão, o Ministério das Relações Exteriores é responsável pelas brasileiras no exterior, inclusive pelos casos de morte ou desaparecimento. No ano passado, a Polícia Federal abriu 76 inquéritos para investigar o tráfico de pessoas no Brasil.
terça-feira, 19 de abril de 2011
TENDÊNCIAS/DEBATES
O país deve promover um plebiscito sobre a proibição da venda de armas de fogo?
NÃO
Consulta não será remédio para a violência
LUIZ FLÁVIO BORGES D'URSO
O massacre covarde de crianças indefesas dentro da escola pública Tasso da Silveira, no Rio de Janeiro, mereceu o repúdio de todos os brasileiros e abriu um importante debate sobre a necessidade de a sociedade buscar respostas que possam aplacar esta dor, motivada por uma brutalidade tão desmedida.
O debate sobre o desarmamento é importante e a nova campanha para desarmar o povo brasileiro, proposta pelo ministro da Justiça, deve ter um impacto positivo na população, principalmente porque não se resume a uma edição episódica, mas ganhará caráter permanente, contando desde já com nosso apoio.
Nesse esforço, talvez consigamos retirar de circulação milhares -talvez milhões- de armas de fogo que servem apenas para municiar os criminosos.
De acordo com o que se apurou até o momento, uma das armas utilizadas pelo assassino das crianças no Rio de Janeiro estava entre as roubadas de civis, a demonstrar que o país ainda carece de medidas adicionais às previstas no Estatuto do Desarmamento para controlar de forma mais eficaz o registro e o porte de armas de fogo. Atualmente, o Brasil tem em circulação 16 milhões de armas, sendo que 14,5 milhões estão nas mãos de civis.
Historicamente, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de São Paulo sempre trabalhou pelo desarmamento da população, promovendo inúmeras campanhas nesse sentido, por acreditar na sua efetividade e na construção de futuro de paz para o povo brasileiro.
A primeira de uma série de campanhas ocorreu no ano de 1996, e buscava conscientizar e educar a população sobre os riscos de se possuir armas dentro de casa.
Em 2005, o povo brasileiro foi ouvido sobre o comércio de armas de fogo por meio da maior consulta popular de sua história, da qual participaram quase 100 milhões de cidadãos, que majoritariamente decidiram pela manutenção da venda de armas de fogo. O resultado foi surpreendente, uma vez que as pesquisas de opinião davam ampla vitória à proibição do comércio de armas e munição.
Agora, sob o impacto da brutalidade do massacre dos estudantes no Rio de Janeiro, propõe-se um novo
plebiscito, formulando a mesma pergunta ao povo brasileiro em um espaço de tempo de apenas seis anos, o que não se justifica.
Entendo, também, que uma nova consulta popular não será o remédio tão esperado para combater os males decorrentes da violência, que cresce, toma novas formas e, muitas vezes, nos deixa perplexos diante de um ato de barbárie que até então desconhecíamos, perpetrado pelo fácil acesso a uma arma de fogo, ceifando vidas inocentes.
Além disso, os recursos para uma nova consulta -a anterior custou R$ 250 milhões- poderiam ser aplicados em outras áreas mais prioritárias para o país, como a própria segurança pública, no setor de inteligência e de prevenção ao crime, para equipar melhor as polícias federal e estaduais e combater o ingresso de armas ilegais.
Temos, sim, de encontrar respostas para o massacre das crianças no Rio de Janeiro, para a banalização da violência, para as mídias que nos colocam entre os países em que mais se morre por arma de fogo; mas isso terá de ser feito por políticas públicas voltadas à segurança pública e pelo envolvimento consciente da sociedade nesse ideal de desarmamento e pela paz.
LUIZ FLÁVIO BORGES D'URSO, advogado criminalista, mestre e doutor em direito penal pela USP, professor honoris causa da FMU, é presidente da OAB-SP (seccional paulista do Ordem dos Advogados do Brasil).
Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião deste blog. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo. fonte: debates@uol.com.br
SIM
Adeus às armas
RENAN CALHEIROS
O Brasil enfrenta o drama recorrente da insegurança pública. Nos últimos anos, assistimos a sequestros-relâmpago, chacinas, explosão de homicídios, extermínios, assassinato de inocentes, assaltos cinematográficos e outras barbáries.
Todos se lembram do ônibus 174, no Rio de Janeiro, e de seu trágico desfecho. Quem consegue se esquecer da jovem alagoana Eloá Pimentel, assassinada em São Paulo de maneira covarde pelo namorado? Quem pode apagar da memória o serial killer que invadiu o cinema no shopping Morumbi, matou quatro pessoas e feriu outras três?
Casos que provocaram grande comoção e aos quais se soma, agora, a monstruosidade de um facínora em Realengo, no Rio.
Uma tragédia sem precedentes, causada por um psicopata que ceifou a vida de 12 crianças e arruinou muitas famílias. Nunca estaremos imunes às ações dos fanáticos e desequilibrados, mas temos todas as condições de dificultar o acesso deles aos meios que potencializam a tragédia. Por trás desses casos está um só problema: a banalização e o fácil acesso à arma de fogo no país.
Propus no Congresso a proibição da venda de armas e munições.
Evoluímos para um referendo que, por 64% a 36%, optou pela continuidade da venda de armas. Uma campanha marcada pela desinformação e por distorções, em que o direito à propriedade, à liberdade individual, foi confundido voluntariamente com o acesso às armas.
A partir do referendo houve uma lamentável mudança de comportamento. O número de armas comercializadas dobrou, de perto de 65 mil para 120 mil unidades ao ano. A última radiografia feita pelo Ministério da Justiça registrou a existência de 16 milhões de armas, sendo que 87% delas estão nas mãos da sociedade. Metade das armas está na ilegalidade.
As campanhas de devolução, indenizações e a própria fiscalização, infelizmente, se mostraram insuficientes. É preciso, portanto, propostas mais arrojadas, que tiveram êxito em países que adotaram leis de desarmamento. Por isso, o colégio de líderes do Senado aprovou a votação em urgência-urgentíssima de um plebiscito para autorizar o Congresso a proibir a venda de armas e munições no Brasil.
Fui autor do primeiro referendo brasileiro e, consequentemente, respeito as consultas à sociedade, mas isso não as transforma em cláusulas pétreas, imutáveis e sagradas. A sociedade muda, e as leis, que sofrem a erosão do tempo, devem acompanhar as mudanças.
Proibir a venda de armas é combater o mal maior, mas é só o primeiro passo. Em seguida, é preciso enfrentar o problema da insegurança e mudar o modelo para combater a criminalidade ascendente.
Não é possível mais acumular as reações indignadas a cada tragédia nacional. Precisamos de definições claras de competências e, principalmente, da indicação das fontes de financiamento da segurança.
Propus a criação de uma vinculação orçamentária, ainda que temporária, para a segurança pública. Dessa forma, perto de R$ 1 bilhão/ano seria investido em segurança. Os recursos viriam de 10% das receitas da União, 7% dos Estados e 5% dos municípios. Recursos para investimentos em inteligência, modernização dos equipamentos e treinamentos das polícias; tais recursos, claro, seriam impossíveis de serem contingenciados.
As estatísticas são assustadoras.
Nos últimos 20 anos, o número de assassinatos cresceu aterradores 273%. Não temos 11% da população mundial, mas respondemos por 11% dos crimes do planeta, segundo a ONU. Triste estatística, para não dizer vergonhosa.
Não dá mais para acumular a indignação, acomodar tanta dor. A falência desse modelo exige soluções que não podem ser adiadas.
NÃO
Consulta não será remédio para a violência
LUIZ FLÁVIO BORGES D'URSO
O massacre covarde de crianças indefesas dentro da escola pública Tasso da Silveira, no Rio de Janeiro, mereceu o repúdio de todos os brasileiros e abriu um importante debate sobre a necessidade de a sociedade buscar respostas que possam aplacar esta dor, motivada por uma brutalidade tão desmedida.
O debate sobre o desarmamento é importante e a nova campanha para desarmar o povo brasileiro, proposta pelo ministro da Justiça, deve ter um impacto positivo na população, principalmente porque não se resume a uma edição episódica, mas ganhará caráter permanente, contando desde já com nosso apoio.
Nesse esforço, talvez consigamos retirar de circulação milhares -talvez milhões- de armas de fogo que servem apenas para municiar os criminosos.
De acordo com o que se apurou até o momento, uma das armas utilizadas pelo assassino das crianças no Rio de Janeiro estava entre as roubadas de civis, a demonstrar que o país ainda carece de medidas adicionais às previstas no Estatuto do Desarmamento para controlar de forma mais eficaz o registro e o porte de armas de fogo. Atualmente, o Brasil tem em circulação 16 milhões de armas, sendo que 14,5 milhões estão nas mãos de civis.
Historicamente, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de São Paulo sempre trabalhou pelo desarmamento da população, promovendo inúmeras campanhas nesse sentido, por acreditar na sua efetividade e na construção de futuro de paz para o povo brasileiro.
A primeira de uma série de campanhas ocorreu no ano de 1996, e buscava conscientizar e educar a população sobre os riscos de se possuir armas dentro de casa.
Em 2005, o povo brasileiro foi ouvido sobre o comércio de armas de fogo por meio da maior consulta popular de sua história, da qual participaram quase 100 milhões de cidadãos, que majoritariamente decidiram pela manutenção da venda de armas de fogo. O resultado foi surpreendente, uma vez que as pesquisas de opinião davam ampla vitória à proibição do comércio de armas e munição.
Agora, sob o impacto da brutalidade do massacre dos estudantes no Rio de Janeiro, propõe-se um novo
plebiscito, formulando a mesma pergunta ao povo brasileiro em um espaço de tempo de apenas seis anos, o que não se justifica.
Entendo, também, que uma nova consulta popular não será o remédio tão esperado para combater os males decorrentes da violência, que cresce, toma novas formas e, muitas vezes, nos deixa perplexos diante de um ato de barbárie que até então desconhecíamos, perpetrado pelo fácil acesso a uma arma de fogo, ceifando vidas inocentes.
Além disso, os recursos para uma nova consulta -a anterior custou R$ 250 milhões- poderiam ser aplicados em outras áreas mais prioritárias para o país, como a própria segurança pública, no setor de inteligência e de prevenção ao crime, para equipar melhor as polícias federal e estaduais e combater o ingresso de armas ilegais.
Temos, sim, de encontrar respostas para o massacre das crianças no Rio de Janeiro, para a banalização da violência, para as mídias que nos colocam entre os países em que mais se morre por arma de fogo; mas isso terá de ser feito por políticas públicas voltadas à segurança pública e pelo envolvimento consciente da sociedade nesse ideal de desarmamento e pela paz.
LUIZ FLÁVIO BORGES D'URSO, advogado criminalista, mestre e doutor em direito penal pela USP, professor honoris causa da FMU, é presidente da OAB-SP (seccional paulista do Ordem dos Advogados do Brasil).
Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião deste blog. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo. fonte: debates@uol.com.br
SIM
Adeus às armas
RENAN CALHEIROS
O Brasil enfrenta o drama recorrente da insegurança pública. Nos últimos anos, assistimos a sequestros-relâmpago, chacinas, explosão de homicídios, extermínios, assassinato de inocentes, assaltos cinematográficos e outras barbáries.
Todos se lembram do ônibus 174, no Rio de Janeiro, e de seu trágico desfecho. Quem consegue se esquecer da jovem alagoana Eloá Pimentel, assassinada em São Paulo de maneira covarde pelo namorado? Quem pode apagar da memória o serial killer que invadiu o cinema no shopping Morumbi, matou quatro pessoas e feriu outras três?
Casos que provocaram grande comoção e aos quais se soma, agora, a monstruosidade de um facínora em Realengo, no Rio.
Uma tragédia sem precedentes, causada por um psicopata que ceifou a vida de 12 crianças e arruinou muitas famílias. Nunca estaremos imunes às ações dos fanáticos e desequilibrados, mas temos todas as condições de dificultar o acesso deles aos meios que potencializam a tragédia. Por trás desses casos está um só problema: a banalização e o fácil acesso à arma de fogo no país.
Propus no Congresso a proibição da venda de armas e munições.
Evoluímos para um referendo que, por 64% a 36%, optou pela continuidade da venda de armas. Uma campanha marcada pela desinformação e por distorções, em que o direito à propriedade, à liberdade individual, foi confundido voluntariamente com o acesso às armas.
A partir do referendo houve uma lamentável mudança de comportamento. O número de armas comercializadas dobrou, de perto de 65 mil para 120 mil unidades ao ano. A última radiografia feita pelo Ministério da Justiça registrou a existência de 16 milhões de armas, sendo que 87% delas estão nas mãos da sociedade. Metade das armas está na ilegalidade.
As campanhas de devolução, indenizações e a própria fiscalização, infelizmente, se mostraram insuficientes. É preciso, portanto, propostas mais arrojadas, que tiveram êxito em países que adotaram leis de desarmamento. Por isso, o colégio de líderes do Senado aprovou a votação em urgência-urgentíssima de um plebiscito para autorizar o Congresso a proibir a venda de armas e munições no Brasil.
Fui autor do primeiro referendo brasileiro e, consequentemente, respeito as consultas à sociedade, mas isso não as transforma em cláusulas pétreas, imutáveis e sagradas. A sociedade muda, e as leis, que sofrem a erosão do tempo, devem acompanhar as mudanças.
Proibir a venda de armas é combater o mal maior, mas é só o primeiro passo. Em seguida, é preciso enfrentar o problema da insegurança e mudar o modelo para combater a criminalidade ascendente.
Não é possível mais acumular as reações indignadas a cada tragédia nacional. Precisamos de definições claras de competências e, principalmente, da indicação das fontes de financiamento da segurança.
Propus a criação de uma vinculação orçamentária, ainda que temporária, para a segurança pública. Dessa forma, perto de R$ 1 bilhão/ano seria investido em segurança. Os recursos viriam de 10% das receitas da União, 7% dos Estados e 5% dos municípios. Recursos para investimentos em inteligência, modernização dos equipamentos e treinamentos das polícias; tais recursos, claro, seriam impossíveis de serem contingenciados.
As estatísticas são assustadoras.
Nos últimos 20 anos, o número de assassinatos cresceu aterradores 273%. Não temos 11% da população mundial, mas respondemos por 11% dos crimes do planeta, segundo a ONU. Triste estatística, para não dizer vergonhosa.
Não dá mais para acumular a indignação, acomodar tanta dor. A falência desse modelo exige soluções que não podem ser adiadas.
Banco na web causa reclamações
Nos últimos dez anos o número de clientes que utilizam a internet para movimentações bancárias aumentou mais de 1.000%
Rodrigo Ferreira
O aposentado Jurandir Manoel da Silva, de 63 anos, precisou pagar uma conta e escolheu a internet, meio que considerou ser o mais rápido, para fazer a quitação do débito. Acostumado com a rede eletrônica, acessou o site do Banco do Brasil. Tentou uma, duas, três, quatro vezes e nada. Um aviso informou que não era possível finalizar a operação. Ligou para o serviço telefônico e um atendente informou que Jurandir teria que fornecer o número de um celular. Como o aposentado não possui telefone móvel ficou sem poder pagar a conta.
Jurandir faz parte do grupo de pessoas que adotou a internet para acessar serviços bancários. Segundo a Febraban, nos em dez anos as transações pela rede cresceram 1.000%. Atualmente, são mais de 35 milhões de correntistas que usam a ferramenta. E como Jurandir, boa parte tem descoberto que a internet também cria dores de cabeça. As vezes, maiores até do que as intermináveis filas dentro das agências bancárias.
Segundo Roberto Naddeo, gerente executivo de canais do Santander, entre 20% e 25% dos clientes do banco acessam sua conta pela internet. "Dependendo do serviço ele pode custar até 50% mais barato (do que na agência)", diz.
A Febraban, o Banco Central e o Procon-SP não têm dados específicos sobre reclamações pela prestação do serviço pela internet. Porém, nos últimos anos, os bancos têm obtido posição de destaque no ranking de queixas. Em 2010, por exemplo, o Banco Itaú Unibanco ficou em segundo lugar entre as empresas mais reclamadas do Procon-SP, logo atrás da eterna campeã Telefonica. O Bradesco veio logo na sequência. No caso da internet, as reclamações vão de transferências contratadas e não concluídas até a períodos de indisponibilidade do site.
Propaganda / Em novembro de 2010, por exemplo, um cliente antigo do Unibanco entrou com uma representação junto ao Conar (Conselho de Autorregulamentação Publicitária) afirmando que a propaganda "Itaú 30 horas" era mentirosa (as duas instituições se fundiram em 2009). Segundo o cliente, alguns serviços não eram prestados 24 horas por dia.
Depois de ouvir a justificativa do banco o conselho arquivou o caso. O desabafo do consumidor é mais frequente do que parece e é gerado pela falta de informação disponibilizada pelos bancos. Procurado, o Itaú explicou que o ambiente do site fica disponível 24 horas por dia. Porém, certos serviços têm horários limitados pela disponibilidade de fornecedores ou seguem regras do BC. É o caso de DOCs e alguns pagamentos.
Para a técnica do Procon-SP Renata Reis, o cliente nunca pode ser prejudicado em um caso de compra de um banco por outro. "O consumidor que se sentir prejudicado pela mudança de um produto tem o direito de reivindicar a retratação".
Por causa de problemas com a internet, o aposentado do início desta reportagem já fechou uma conta que tinha no Itaú Unibanco e teve que pagar juros da conta que não conseguiu pagar no Banco do Brasil.
Segurança fica a cargo da instituição financeira
Segundo os órgãos de defesa do consumidor os bancos são responsáveis pela segurança do serviço oferecido através da internet. Porém, os clientes de bancos devem manter atualizados os programas de antivirus e seguir todas as normas estabelecidas pela instituição bancária.
35
milhões de clientes utilizam o serviço de internet banking
Banco tem trabalhado para melhorar serviço
O Itaú, que em 2010 ocupou o segundo lugar no número de reclamações no Procon-SP, afirma que reduziu em 24% o volume de queixas em comparação ao ranking de 2009 (de 2.258 para 1.708). As instituições financeiras Bradesco e Banco do Brasil não responderam.
A administração do tempo e o profissional do Direito
Por Vladimir Passos de Freitas
Administração do tempo / profissional do Direito. A administração do tempo deve ser separada por uma barra do profissional do Direito? Será que uma coisa nada tem a ver com a outra? A resposta é: não, ao contrário, deve ser conhecida e aproveitada.
Evidentemente, o curso de Direito não se preocupa com este tipo de estudo. Afinal, tantas e tão complexas são as matérias da graduação, que ninguém teria tempo de pensar em administração do tempo, oratória, relacionamento humano, condução de reuniões e outros temas paralelos às profissões jurídicas. Só que eles serão, mais tarde, decisivos. Podem ser a diferença entre o fracasso e o sucesso.
Minha preocupação com o assunto começou quando era juiz de primeira instância. Percebi que não bastava trabalhar muito para ter a Vara em dia. Era preciso eliminar atos inúteis. Atualmente, o tema desperta maior interesse, principalmente na área da administração de empresas. Há uma grande quantidade livros,[1] cursos, inclusive alguns por preço irrisório (R$ 30),[2] outros on line, beneficiando quem não mora nos grandes centros.[3] No mundo jurídico, contudo, a matéria é praticamente ignorada.
Mas, como, onde e quando o operador jurídico pode (ou deve) administrar o seu tempo? A resposta varia conforme a profissão. Há, todavia, uma premissa que vale para todas: o profissional que vive às voltas com dezenas de coisas, perdido em meio a papeis, que não almoça porque não tem tempo e sai do trabalho depois das 21 h, não é um herói nacional, na verdade, é um incompetente.
Se uma pessoa adota este tipo de vida e faz dele sua rotina, é porque não sabe cuidar de si próprio, de sua família, de sua profissão. Quem não consegue pôr ordem na sua rotina, como cuidará de seu gabinete ou do seu escritório? Não fomos colonizados por ingleses, por isso, respeitar horários não é nosso forte. Mas um pouco de organização não faz mal à vida de ninguém.
Entre os profissionais do Direito, o magistrado, por ser o condutor do ritual judiciário, é o ator principal. Cabe-lhe cuidar do tempo em respeito à administração da Justiça e a todos que dela necessitam. Só que isto não lhe é ensinado nas Escolas da Magistratura, faz por iniciativa própria ou não faz. Vejamos alguns exemplos.
O juiz de primeira instância, que marca duas ou mais audiências para horários próximos e deixa as pessoas esperando, não só é um mau administrador do tempo como pode chegar a ser um irresponsável. Na sala de testemunhas podem estar um médico cheio de compromissos, um policial com muito serviço à sua espera, uma mãe que necessita apanhar o filho na escola ou simplesmente alguém que, com todo o direito, deseja ir caminhar em um parque. Portanto, audiências devem ser marcadas com um mínimo de previsibilidade de horário e, se houver atraso, um pedido de desculpas com justificativa cairá muito bem.
Nas solenidades do Judiciário nunca se começa na hora. Imagine-se uma posse de desembargador. O convite é para as 17 h. O relógio marca 17h45 e nada. As autoridades estão em uma sala VIP tomando café e falando sobre amenidades. Mas aquele que, cumprindo o horário, às 17 h colocou-se no auditório, tem que esperar. Como se seu tempo de nada valesse. Óbvio que nada justifica tal atraso (nem mesmo esperar a chegada do governador) e que isto constitui um desrespeito.
Nas sessões de julgamentos nos Tribunais, pouca importância se dá ao tempo de duração. Alguém já pensou sobre o gasto de dinheiro público com uma simples hora de discussões desnecessárias? Imagine-se os vencimentos dos magistrados, dos servidores envolvidos, energia elétrica, aparelhos e toda a estrutura necessária.
Evidentemente, não estou a dizer que o julgamento deve ser rápido para que haja economia. Mas estou a observar que quando as discussões são absolutamente desnecessárias, está-se, sim, a gastar dinheiro público inutilmente. Por exemplo, em casos repetitivos, o relator não precisa ler o extenso relatório e um voto cheio de citações de doutrina e jurisprudência para concluir o que todos já sabem. O seu precioso tempo deve ser reservado para as discussões de teses controvertidas. Neste particular o ministro Luiz Fux, do STF, tem conduta exemplar, pois apenas explica o seu voto e lê a ementa.
Nos escritórios de advocacia há uma noção mais acentuada de que tempo é dinheiro. Alguns advogados, mais refinados, cobram os honorários com base no tempo de atendimento. Mas, ainda assim, nunca é demais lembrar que um advogado organizado não faz o cliente aguardar na sala de espera, não se atrasa para as audiências (mesmo sendo o tráfego caótico), nelas não faz perguntas inúteis, mantém um arquivo de petições que lhe permite agilizar os serviços do escritório, só procura falar pessoalmente com o juiz quando é realmente necessário e daí é direto e objetivo, não faz sustentação oral em casos que a dispensam (v.g., de jurisprudência pacífica).
Tudo o que se disse vale para o caso de intimação para comparecer no Ministério Público, seja como testemunha em um inquérito civil, seja para uma reunião para deliberar sobre um TAC.
Também nas delegacias de Polícia, onde não se justifica, exceto por absoluta impossibilidade, deixar a vítima aguardando para que seja lavrado um B.O. ou uma testemunha para prestar um depoimento. Felizmente, agora, nos casos de prisão em flagrante os depoimentos são tomados e vítima e testemunhas dispensadas, enquanto no passado tinham que aguardar o término do auto.
Os professores de Direito também devem organizar o seu tempo. Não podem converter-se em tutores de seus alunos, mesmo dos orientandos. Fixar hora para início e término de uma reunião e um dia da semana para troca de e-mails será uma boa forma de administrar o tempo.
Finalmente, os alunos. Dividir o tempo de estudo, os prazeres da juventude, o estágio e as atividades paralelas, é uma arte. Se não for bem exercida, fatalmente se pagará por isso mais tarde.
Em suma, o bom profissional sabe separar o tempo e dele tirar o máximo proveito, inclusive para cuidar de sua vida, saúde e felicidade. Aqueles que não têm agenda, não delegam, mandam e respondem e-mails 24 horas por dia, almoçam às 3h da tarde e saem do trabalho às 21 h, não são modelos a serem seguidos. Quem não sabe administrar sua vida não sabe administrar seu trabalho. É a minha opinião, com todas as vênias e até uma condescendente simpatia aos "trapalhões jurídicos".
--------------------------------------------------------------------------------
[1] http://www.americanas.com.br/produto/6659848/livro-administracao-do-tempo-como-organizar-e-ganhar-produtividade-na-vida-e-no-trabalho
[2] http://www.cursos24horas.com.br/cursos/tempo.asp
[3] http://www.portaleducacao.com.br/gestao-e-lideranca?id=29
Vladimir Passos de Freitas é colunista da revista Consultor Jurídico, desembargador federal aposentado do TRF 4ª Região, onde foi presidente, e professor doutor de Direito Ambiental da PUC-PR
Rodrigo Ferreira
O aposentado Jurandir Manoel da Silva, de 63 anos, precisou pagar uma conta e escolheu a internet, meio que considerou ser o mais rápido, para fazer a quitação do débito. Acostumado com a rede eletrônica, acessou o site do Banco do Brasil. Tentou uma, duas, três, quatro vezes e nada. Um aviso informou que não era possível finalizar a operação. Ligou para o serviço telefônico e um atendente informou que Jurandir teria que fornecer o número de um celular. Como o aposentado não possui telefone móvel ficou sem poder pagar a conta.
Jurandir faz parte do grupo de pessoas que adotou a internet para acessar serviços bancários. Segundo a Febraban, nos em dez anos as transações pela rede cresceram 1.000%. Atualmente, são mais de 35 milhões de correntistas que usam a ferramenta. E como Jurandir, boa parte tem descoberto que a internet também cria dores de cabeça. As vezes, maiores até do que as intermináveis filas dentro das agências bancárias.
Segundo Roberto Naddeo, gerente executivo de canais do Santander, entre 20% e 25% dos clientes do banco acessam sua conta pela internet. "Dependendo do serviço ele pode custar até 50% mais barato (do que na agência)", diz.
A Febraban, o Banco Central e o Procon-SP não têm dados específicos sobre reclamações pela prestação do serviço pela internet. Porém, nos últimos anos, os bancos têm obtido posição de destaque no ranking de queixas. Em 2010, por exemplo, o Banco Itaú Unibanco ficou em segundo lugar entre as empresas mais reclamadas do Procon-SP, logo atrás da eterna campeã Telefonica. O Bradesco veio logo na sequência. No caso da internet, as reclamações vão de transferências contratadas e não concluídas até a períodos de indisponibilidade do site.
Propaganda / Em novembro de 2010, por exemplo, um cliente antigo do Unibanco entrou com uma representação junto ao Conar (Conselho de Autorregulamentação Publicitária) afirmando que a propaganda "Itaú 30 horas" era mentirosa (as duas instituições se fundiram em 2009). Segundo o cliente, alguns serviços não eram prestados 24 horas por dia.
Depois de ouvir a justificativa do banco o conselho arquivou o caso. O desabafo do consumidor é mais frequente do que parece e é gerado pela falta de informação disponibilizada pelos bancos. Procurado, o Itaú explicou que o ambiente do site fica disponível 24 horas por dia. Porém, certos serviços têm horários limitados pela disponibilidade de fornecedores ou seguem regras do BC. É o caso de DOCs e alguns pagamentos.
Para a técnica do Procon-SP Renata Reis, o cliente nunca pode ser prejudicado em um caso de compra de um banco por outro. "O consumidor que se sentir prejudicado pela mudança de um produto tem o direito de reivindicar a retratação".
Por causa de problemas com a internet, o aposentado do início desta reportagem já fechou uma conta que tinha no Itaú Unibanco e teve que pagar juros da conta que não conseguiu pagar no Banco do Brasil.
Segurança fica a cargo da instituição financeira
Segundo os órgãos de defesa do consumidor os bancos são responsáveis pela segurança do serviço oferecido através da internet. Porém, os clientes de bancos devem manter atualizados os programas de antivirus e seguir todas as normas estabelecidas pela instituição bancária.
35
milhões de clientes utilizam o serviço de internet banking
Banco tem trabalhado para melhorar serviço
O Itaú, que em 2010 ocupou o segundo lugar no número de reclamações no Procon-SP, afirma que reduziu em 24% o volume de queixas em comparação ao ranking de 2009 (de 2.258 para 1.708). As instituições financeiras Bradesco e Banco do Brasil não responderam.
A administração do tempo e o profissional do Direito
Por Vladimir Passos de Freitas
Administração do tempo / profissional do Direito. A administração do tempo deve ser separada por uma barra do profissional do Direito? Será que uma coisa nada tem a ver com a outra? A resposta é: não, ao contrário, deve ser conhecida e aproveitada.
Evidentemente, o curso de Direito não se preocupa com este tipo de estudo. Afinal, tantas e tão complexas são as matérias da graduação, que ninguém teria tempo de pensar em administração do tempo, oratória, relacionamento humano, condução de reuniões e outros temas paralelos às profissões jurídicas. Só que eles serão, mais tarde, decisivos. Podem ser a diferença entre o fracasso e o sucesso.
Minha preocupação com o assunto começou quando era juiz de primeira instância. Percebi que não bastava trabalhar muito para ter a Vara em dia. Era preciso eliminar atos inúteis. Atualmente, o tema desperta maior interesse, principalmente na área da administração de empresas. Há uma grande quantidade livros,[1] cursos, inclusive alguns por preço irrisório (R$ 30),[2] outros on line, beneficiando quem não mora nos grandes centros.[3] No mundo jurídico, contudo, a matéria é praticamente ignorada.
Mas, como, onde e quando o operador jurídico pode (ou deve) administrar o seu tempo? A resposta varia conforme a profissão. Há, todavia, uma premissa que vale para todas: o profissional que vive às voltas com dezenas de coisas, perdido em meio a papeis, que não almoça porque não tem tempo e sai do trabalho depois das 21 h, não é um herói nacional, na verdade, é um incompetente.
Se uma pessoa adota este tipo de vida e faz dele sua rotina, é porque não sabe cuidar de si próprio, de sua família, de sua profissão. Quem não consegue pôr ordem na sua rotina, como cuidará de seu gabinete ou do seu escritório? Não fomos colonizados por ingleses, por isso, respeitar horários não é nosso forte. Mas um pouco de organização não faz mal à vida de ninguém.
Entre os profissionais do Direito, o magistrado, por ser o condutor do ritual judiciário, é o ator principal. Cabe-lhe cuidar do tempo em respeito à administração da Justiça e a todos que dela necessitam. Só que isto não lhe é ensinado nas Escolas da Magistratura, faz por iniciativa própria ou não faz. Vejamos alguns exemplos.
O juiz de primeira instância, que marca duas ou mais audiências para horários próximos e deixa as pessoas esperando, não só é um mau administrador do tempo como pode chegar a ser um irresponsável. Na sala de testemunhas podem estar um médico cheio de compromissos, um policial com muito serviço à sua espera, uma mãe que necessita apanhar o filho na escola ou simplesmente alguém que, com todo o direito, deseja ir caminhar em um parque. Portanto, audiências devem ser marcadas com um mínimo de previsibilidade de horário e, se houver atraso, um pedido de desculpas com justificativa cairá muito bem.
Nas solenidades do Judiciário nunca se começa na hora. Imagine-se uma posse de desembargador. O convite é para as 17 h. O relógio marca 17h45 e nada. As autoridades estão em uma sala VIP tomando café e falando sobre amenidades. Mas aquele que, cumprindo o horário, às 17 h colocou-se no auditório, tem que esperar. Como se seu tempo de nada valesse. Óbvio que nada justifica tal atraso (nem mesmo esperar a chegada do governador) e que isto constitui um desrespeito.
Nas sessões de julgamentos nos Tribunais, pouca importância se dá ao tempo de duração. Alguém já pensou sobre o gasto de dinheiro público com uma simples hora de discussões desnecessárias? Imagine-se os vencimentos dos magistrados, dos servidores envolvidos, energia elétrica, aparelhos e toda a estrutura necessária.
Evidentemente, não estou a dizer que o julgamento deve ser rápido para que haja economia. Mas estou a observar que quando as discussões são absolutamente desnecessárias, está-se, sim, a gastar dinheiro público inutilmente. Por exemplo, em casos repetitivos, o relator não precisa ler o extenso relatório e um voto cheio de citações de doutrina e jurisprudência para concluir o que todos já sabem. O seu precioso tempo deve ser reservado para as discussões de teses controvertidas. Neste particular o ministro Luiz Fux, do STF, tem conduta exemplar, pois apenas explica o seu voto e lê a ementa.
Nos escritórios de advocacia há uma noção mais acentuada de que tempo é dinheiro. Alguns advogados, mais refinados, cobram os honorários com base no tempo de atendimento. Mas, ainda assim, nunca é demais lembrar que um advogado organizado não faz o cliente aguardar na sala de espera, não se atrasa para as audiências (mesmo sendo o tráfego caótico), nelas não faz perguntas inúteis, mantém um arquivo de petições que lhe permite agilizar os serviços do escritório, só procura falar pessoalmente com o juiz quando é realmente necessário e daí é direto e objetivo, não faz sustentação oral em casos que a dispensam (v.g., de jurisprudência pacífica).
Tudo o que se disse vale para o caso de intimação para comparecer no Ministério Público, seja como testemunha em um inquérito civil, seja para uma reunião para deliberar sobre um TAC.
Também nas delegacias de Polícia, onde não se justifica, exceto por absoluta impossibilidade, deixar a vítima aguardando para que seja lavrado um B.O. ou uma testemunha para prestar um depoimento. Felizmente, agora, nos casos de prisão em flagrante os depoimentos são tomados e vítima e testemunhas dispensadas, enquanto no passado tinham que aguardar o término do auto.
Os professores de Direito também devem organizar o seu tempo. Não podem converter-se em tutores de seus alunos, mesmo dos orientandos. Fixar hora para início e término de uma reunião e um dia da semana para troca de e-mails será uma boa forma de administrar o tempo.
Finalmente, os alunos. Dividir o tempo de estudo, os prazeres da juventude, o estágio e as atividades paralelas, é uma arte. Se não for bem exercida, fatalmente se pagará por isso mais tarde.
Em suma, o bom profissional sabe separar o tempo e dele tirar o máximo proveito, inclusive para cuidar de sua vida, saúde e felicidade. Aqueles que não têm agenda, não delegam, mandam e respondem e-mails 24 horas por dia, almoçam às 3h da tarde e saem do trabalho às 21 h, não são modelos a serem seguidos. Quem não sabe administrar sua vida não sabe administrar seu trabalho. É a minha opinião, com todas as vênias e até uma condescendente simpatia aos "trapalhões jurídicos".
--------------------------------------------------------------------------------
[1] http://www.americanas.com.br/produto/6659848/livro-administracao-do-tempo-como-organizar-e-ganhar-produtividade-na-vida-e-no-trabalho
[2] http://www.cursos24horas.com.br/cursos/tempo.asp
[3] http://www.portaleducacao.com.br/gestao-e-lideranca?id=29
Vladimir Passos de Freitas é colunista da revista Consultor Jurídico, desembargador federal aposentado do TRF 4ª Região, onde foi presidente, e professor doutor de Direito Ambiental da PUC-PR
segunda-feira, 18 de abril de 2011
Para que servem os políticos?
Jaime Pinsky - Historiador, professor titular da Unicamp e editor
É provável que eles não existissem nos agrupamentos mais simples, em que os homens viviam apenas para alcançar sua sobrevivência, mas, desde que as sociedades humanas se tornaram mais complexas, os intermediários são registrados pela história. Sacerdotes logo se apresentaram como mediadores necessários entre os homens e a divindade (e/ou os fenômenos inexplicáveis da natureza), assessores tratavam de fazer o meio de campo entre os poderosos e o povão, comerciantes compravam alimentos dos produtores e os revendiam para a população. Juízes se estabeleceram para mediar conflitos, guardas para fazer com que determinações superiores fossem cumpridas, mestres para ministrar conhecimento acumulado e passar valores dos mais velhos para os mais jovens. Intermediar é, pois, uma atividade que tem uma longa história. E nada de errado com isso.
Intermediários, além de frequentemente indispensáveis, têm agido como elemento civilizador. A civilização grega espalhou-se juntamente com o comércio do vinho e do azeite, acondicionados em vasos, muitos deles exibidos hoje como objetos valiosos nos melhores museus do mundo. Fenícios — que viviam no que é hoje o Líbano — espalharam o alfabeto pelo Mediterrâneo. Sem a presença dos comerciantes judeus, a população da Europa medieval não teria acesso ao tráfico de cultura que acompanhava sedas e especiarias trazidas do Oriente. Isso para não falar que as grandes descobertas foram decorrência muito mais da vontade de lucrar de navegadores e governantes do que da tão propalada sede de perscrutar o desconhecido. O mercantilismo propiciou o encontro de culturas, o que é indiscutível, mesmo que seja muito questionável e até reprovável a forma pela qual a civilização cristã da Europa lidou com a cultura de tribos e reinos americanos e africanos.
No século 19, prosperou, em alguns setores, a ingênua concepção de que a atividade comercial era parasitária. Socialistas ingênuos (e anarquistas mais ingênuos ainda) chegaram a pregar o fim do comércio. Para alguns deles a ausência de intermediários tornaria os produtos mais baratos. Curioso é verificar que essas correntes, supostamente laicas de pensamento social, talvez não soubessem, mas estavam reproduzindo uma ideologia tremendamente retrógrada, tipicamente medieval e necessariamente religiosa, segundo a qual haveria apenas três categorias socialmente legítimas, entre as quais o comerciante não se incluía: os camponeses, cuja função era produzir, os cavaleiros, cuja tarefa era lutar e, evidentemente, os sacerdotes, cujo papel era orar. Dentro dessa visão, o comerciante seria marginal, logo, maldito. Essa concepção funcionou para brecar o desenvolvimento das forças produtivas e congelar a estrutura de poder feudal. Foi nessa barca furada que muitos ingênuos do século 19 entraram.
Como se vê, a existência de intermediários é indispensável em uma sociedade mais complexa, como a nossa. Representantes do povo são necessários, pois é praticamente impossível deliberar em uma ágora (praça pública), como faziam os gregos, com a presença de todos os cidadãos, sobre todos os temas relevantes (mesmo a democracia ateniense estava longe de ser perfeita, pois marginalizava estrangeiros e mulheres). Policiais para manter a ordem, aquela estabelecida pela maioria dos cidadãos, são essenciais. Professores para transmitir cultura acumulada e valores, são básicos, principalmente em sociedades em que o diálogo entre gerações não é lá essas coisas. Juízes e procuradores são aqueles que têm por tarefa zelar para que as leis, votadas pelos representantes do povo, sejam aplicadas de modo adequado. São todos, pois, intermediários entre a vontade das pessoas, coletivamente concebidas, e a Constituição, as leis e os usos de uma sociedade.
Quando, então, a intermediação não funciona? Quando um dos intermediários erra, seja por omissão, seja pela aplicação desvirtuada daquilo para o que ele recebeu mandato. Um policial que para o motorista de um automóvel com licença vencida e em más condições de uso e decide liberá-lo erra. Um professor despreparado para a docência erra. Um juiz que aplica justiça de classe (a favor de qualquer lado), beneficiando o criminoso de colarinho branco, ou o empregado relapso erra. Um jornalista tendencioso (ele é o intermediário entre o fato e o leitor) erra. Que dizer então de um político que age em causa própria, deixando de representar aquele que o elegeu?
É provável que eles não existissem nos agrupamentos mais simples, em que os homens viviam apenas para alcançar sua sobrevivência, mas, desde que as sociedades humanas se tornaram mais complexas, os intermediários são registrados pela história. Sacerdotes logo se apresentaram como mediadores necessários entre os homens e a divindade (e/ou os fenômenos inexplicáveis da natureza), assessores tratavam de fazer o meio de campo entre os poderosos e o povão, comerciantes compravam alimentos dos produtores e os revendiam para a população. Juízes se estabeleceram para mediar conflitos, guardas para fazer com que determinações superiores fossem cumpridas, mestres para ministrar conhecimento acumulado e passar valores dos mais velhos para os mais jovens. Intermediar é, pois, uma atividade que tem uma longa história. E nada de errado com isso.
Intermediários, além de frequentemente indispensáveis, têm agido como elemento civilizador. A civilização grega espalhou-se juntamente com o comércio do vinho e do azeite, acondicionados em vasos, muitos deles exibidos hoje como objetos valiosos nos melhores museus do mundo. Fenícios — que viviam no que é hoje o Líbano — espalharam o alfabeto pelo Mediterrâneo. Sem a presença dos comerciantes judeus, a população da Europa medieval não teria acesso ao tráfico de cultura que acompanhava sedas e especiarias trazidas do Oriente. Isso para não falar que as grandes descobertas foram decorrência muito mais da vontade de lucrar de navegadores e governantes do que da tão propalada sede de perscrutar o desconhecido. O mercantilismo propiciou o encontro de culturas, o que é indiscutível, mesmo que seja muito questionável e até reprovável a forma pela qual a civilização cristã da Europa lidou com a cultura de tribos e reinos americanos e africanos.
No século 19, prosperou, em alguns setores, a ingênua concepção de que a atividade comercial era parasitária. Socialistas ingênuos (e anarquistas mais ingênuos ainda) chegaram a pregar o fim do comércio. Para alguns deles a ausência de intermediários tornaria os produtos mais baratos. Curioso é verificar que essas correntes, supostamente laicas de pensamento social, talvez não soubessem, mas estavam reproduzindo uma ideologia tremendamente retrógrada, tipicamente medieval e necessariamente religiosa, segundo a qual haveria apenas três categorias socialmente legítimas, entre as quais o comerciante não se incluía: os camponeses, cuja função era produzir, os cavaleiros, cuja tarefa era lutar e, evidentemente, os sacerdotes, cujo papel era orar. Dentro dessa visão, o comerciante seria marginal, logo, maldito. Essa concepção funcionou para brecar o desenvolvimento das forças produtivas e congelar a estrutura de poder feudal. Foi nessa barca furada que muitos ingênuos do século 19 entraram.
Como se vê, a existência de intermediários é indispensável em uma sociedade mais complexa, como a nossa. Representantes do povo são necessários, pois é praticamente impossível deliberar em uma ágora (praça pública), como faziam os gregos, com a presença de todos os cidadãos, sobre todos os temas relevantes (mesmo a democracia ateniense estava longe de ser perfeita, pois marginalizava estrangeiros e mulheres). Policiais para manter a ordem, aquela estabelecida pela maioria dos cidadãos, são essenciais. Professores para transmitir cultura acumulada e valores, são básicos, principalmente em sociedades em que o diálogo entre gerações não é lá essas coisas. Juízes e procuradores são aqueles que têm por tarefa zelar para que as leis, votadas pelos representantes do povo, sejam aplicadas de modo adequado. São todos, pois, intermediários entre a vontade das pessoas, coletivamente concebidas, e a Constituição, as leis e os usos de uma sociedade.
Quando, então, a intermediação não funciona? Quando um dos intermediários erra, seja por omissão, seja pela aplicação desvirtuada daquilo para o que ele recebeu mandato. Um policial que para o motorista de um automóvel com licença vencida e em más condições de uso e decide liberá-lo erra. Um professor despreparado para a docência erra. Um juiz que aplica justiça de classe (a favor de qualquer lado), beneficiando o criminoso de colarinho branco, ou o empregado relapso erra. Um jornalista tendencioso (ele é o intermediário entre o fato e o leitor) erra. Que dizer então de um político que age em causa própria, deixando de representar aquele que o elegeu?
Projeto quer obrigar candidato eleito a cumprir promessa
ONGs propõem emenda constitucional que exige um programa de metas concretas até 90 dias após a posse
"É uma revolução política que vai gerar campanhas eleitorais mais responsáveis", diz coordenador das ONGs
FELIPE CARUSO - DE SÃO PAULO
Para evitar que promessas de campanha sirvam só para preencher propaganda eleitoral, um projeto de emenda constitucional propõe que o cumprimento delas seja obrigatório para o presidente, os governadores e os prefeitos.
O projeto apresentado na quarta-feira pela Rede Nossa São Paulo, que reúne mais de 600 ONGs, exige que os políticos eleitos anunciem, em até 90 dias após a posse, um Programa de Metas e Prioridades para o mandato.
Diferentemente dos Planos Plurianuais, que estabelecem as diretrizes para os grandes projetos e não incluem promessas de campanha, a emenda institui metas quantitativas e mensuráveis para todas as áreas da administração pública e subdivisões regionais das esferas de poder.
Pelo projeto, o Executivo deve apresentar a cada quatro meses relatórios de evolução das metas.
"É uma revolução política que vai gerar campanhas eleitorais mais responsáveis, permitir uma avaliação mais objetiva dos políticos e, consequentemente, um voto mais consciente ", diz Oded Grajew, 66, coordenador-geral da Rede Nossa São Paulo.
Um dos idealizadores da iniciativa popular da Lei da Ficha Limpa, Grajew diz que a proposta da emenda constitucional não é uma reação à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de inaplicabilidade da norma nas eleições de 2010, mas uma consequência da mobilização popular gerada.
"A presidente Dilma fala muito em eficiência na gestão. Aécio Neves (PSDB) também falou sobre o assunto em seu discurso no Senado. Será um teste para vermos a coerência do Congresso. Quero ver a justificativa de quem for contra."
O projeto já foi enviado à Secretaria-Geral da Presidência da República. Procurada pela reportagem, a assessoria do órgão não respondeu sobre um eventual apoio à proposta.
Os idealizadores pretendem levá-la ao Congresso para ser abraçada por deputados e senadores.
Também sugerida pela Rede Nossa São Paulo, a Lei do Programa de Metas foi aprovada na cidade de São Paulo em 2008, dando origem à Agenda 2012.
A emenda à Lei Orgânica do Município, porém, não aumentou a eficiência da gestão do prefeito Gilberto Kassab. Das 223 metas estabelecidas, apenas 10% foram cumpridas.
Faltando 21 meses para o fim do mandato do prefeito, algumas obras, como a construção de três hospitais e a criação de 66 quilômetros de corredores de ônibus, não saíram do papel.
"É uma revolução política que vai gerar campanhas eleitorais mais responsáveis", diz coordenador das ONGs
FELIPE CARUSO - DE SÃO PAULO
Para evitar que promessas de campanha sirvam só para preencher propaganda eleitoral, um projeto de emenda constitucional propõe que o cumprimento delas seja obrigatório para o presidente, os governadores e os prefeitos.
O projeto apresentado na quarta-feira pela Rede Nossa São Paulo, que reúne mais de 600 ONGs, exige que os políticos eleitos anunciem, em até 90 dias após a posse, um Programa de Metas e Prioridades para o mandato.
Diferentemente dos Planos Plurianuais, que estabelecem as diretrizes para os grandes projetos e não incluem promessas de campanha, a emenda institui metas quantitativas e mensuráveis para todas as áreas da administração pública e subdivisões regionais das esferas de poder.
Pelo projeto, o Executivo deve apresentar a cada quatro meses relatórios de evolução das metas.
"É uma revolução política que vai gerar campanhas eleitorais mais responsáveis, permitir uma avaliação mais objetiva dos políticos e, consequentemente, um voto mais consciente ", diz Oded Grajew, 66, coordenador-geral da Rede Nossa São Paulo.
Um dos idealizadores da iniciativa popular da Lei da Ficha Limpa, Grajew diz que a proposta da emenda constitucional não é uma reação à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de inaplicabilidade da norma nas eleições de 2010, mas uma consequência da mobilização popular gerada.
"A presidente Dilma fala muito em eficiência na gestão. Aécio Neves (PSDB) também falou sobre o assunto em seu discurso no Senado. Será um teste para vermos a coerência do Congresso. Quero ver a justificativa de quem for contra."
O projeto já foi enviado à Secretaria-Geral da Presidência da República. Procurada pela reportagem, a assessoria do órgão não respondeu sobre um eventual apoio à proposta.
Os idealizadores pretendem levá-la ao Congresso para ser abraçada por deputados e senadores.
Também sugerida pela Rede Nossa São Paulo, a Lei do Programa de Metas foi aprovada na cidade de São Paulo em 2008, dando origem à Agenda 2012.
A emenda à Lei Orgânica do Município, porém, não aumentou a eficiência da gestão do prefeito Gilberto Kassab. Das 223 metas estabelecidas, apenas 10% foram cumpridas.
Faltando 21 meses para o fim do mandato do prefeito, algumas obras, como a construção de três hospitais e a criação de 66 quilômetros de corredores de ônibus, não saíram do papel.
quarta-feira, 6 de abril de 2011
Só não esquecemos de beber
De uns tempos para cá, o país inteiro resolveu fingir que o problema do abuso de álcool parou de existir
SEGURA, PEÃO! O homem está sentindo falta dos holofotes. Achei que o nosso amantíssimo ex-presidento (ué?) Lula ia precisar de mais tempo para se recuperar da superexposição dos últimos oito anos. Teria apostado um picolé de limão como ele ia dar um período de, no mínimo, um ano antes de aparecer matraqueando ao microfone novamente.
Ora, quem diz que ele consegue? Problema é que agora não pode mais recorrer a uma "supernanny" que lhe diga com firmeza: "Veja bem, senhor ex-presidente, talvez não seja uma boa ideia o senhor se oferecer para gravar mensagem de boas-vindas ao Adriano. Corintiano ou não, é prudente lembrar que as pessoas ainda guardam fresca na memória a imagem do jogador fazendo os símbolos de C, de Comando, e V, de Vermelho, com a mão".
Sei não, mas algo me diz que ainda vamos ver o ex-presidente inaugurando a bunda nova da Lucilia Diniz depois de um "extreme makeover" ou entregando diploma de conclusão de curso de agility para um dos cães da Vera Loyola.
Está certo que qualquer malabarismo é válido para evitar passar a tarde jogando tranca com a dona Marisa, mas vamos e venhamos, um estadista da importância de Lula reaparecer, depois de tanto tempo quieto, em vídeo para celebrar o Adriano é de uma falta de bom senso que desafia ao Gaddafi.
Do alto do seu dever cumprido, Lula tem liberdade de gravar mensagem para quem bem entender. E o Adriano que também fique à vontade para afirmar quantas vezes desejar que sua única doença é a família (foi inclusive aplaudido quando disse isso na apresentação ao clube, olha só quanta gente esclarecida havia por perto) e que "da outra" (doença, presumo) já se curou.
Respeitosamente, gostaria de perguntar: e o consumo abusivo de álcool, como é que fica? Quando vamos parar com a hipocrisia?
De uns tempos para cá, o país inteiro resolveu fingir que não existe mais problema com álcool. Esquecemos da lei seca, dos execráveis comerciais de cerveja e até demos para desacreditar nas formas mais efetivas de tratamento.
Em todo lugar, os Alcoólicos Anônimos são super-respeitados. Nos EUA, que estão a anos luz de nós na abordagem da doença, membros famosos de AA falam abertamente sobre a irmandade e são aplaudidos. Entre nós, a indústria de bebida, o lobby farmacêutico e a classe médica juntam forças para desacreditar 80 anos de bons serviços prestados. Que tal comparar os índices de sobriedade obtidos pelos médicos da Unifesp aos do AA?
Recentemente, o ator Charlie Sheen foi demitido por uso de drogas. Ele nega ter problemas, mas seus episódios são públicos e notórios. Será que Clinton e Bush lhe dariam tapinhas nas costas publicamente? Não nos faltará consciência e seriedade sobre um problema social gravíssimo?
Adriano não se crê doente, mas apresenta comportamento tipicamente errático. Deveria começar respondendo ao questionário do AA que está no site da entidade e no Google. São 12 perguntas. Quatro ou mais respostas "sim" já dão indício de que o camarada deve abrir o olho. Exemplos: 1) Nos últimos 12 meses você faltou ao trabalho por causa da bebida? 2) Nos últimos 12 meses você brigou com a família por causa da bebida? 3) Nos últimos 12 meses você se envolveu com a polícia por causa da bebida? 4) Inveja as pessoas que podem beber sem criar problemas? Já posso parar, não?
barbara@uol.com.br
www.barbaragancia.com.br
SEGURA, PEÃO! O homem está sentindo falta dos holofotes. Achei que o nosso amantíssimo ex-presidento (ué?) Lula ia precisar de mais tempo para se recuperar da superexposição dos últimos oito anos. Teria apostado um picolé de limão como ele ia dar um período de, no mínimo, um ano antes de aparecer matraqueando ao microfone novamente.
Ora, quem diz que ele consegue? Problema é que agora não pode mais recorrer a uma "supernanny" que lhe diga com firmeza: "Veja bem, senhor ex-presidente, talvez não seja uma boa ideia o senhor se oferecer para gravar mensagem de boas-vindas ao Adriano. Corintiano ou não, é prudente lembrar que as pessoas ainda guardam fresca na memória a imagem do jogador fazendo os símbolos de C, de Comando, e V, de Vermelho, com a mão".
Sei não, mas algo me diz que ainda vamos ver o ex-presidente inaugurando a bunda nova da Lucilia Diniz depois de um "extreme makeover" ou entregando diploma de conclusão de curso de agility para um dos cães da Vera Loyola.
Está certo que qualquer malabarismo é válido para evitar passar a tarde jogando tranca com a dona Marisa, mas vamos e venhamos, um estadista da importância de Lula reaparecer, depois de tanto tempo quieto, em vídeo para celebrar o Adriano é de uma falta de bom senso que desafia ao Gaddafi.
Do alto do seu dever cumprido, Lula tem liberdade de gravar mensagem para quem bem entender. E o Adriano que também fique à vontade para afirmar quantas vezes desejar que sua única doença é a família (foi inclusive aplaudido quando disse isso na apresentação ao clube, olha só quanta gente esclarecida havia por perto) e que "da outra" (doença, presumo) já se curou.
Respeitosamente, gostaria de perguntar: e o consumo abusivo de álcool, como é que fica? Quando vamos parar com a hipocrisia?
De uns tempos para cá, o país inteiro resolveu fingir que não existe mais problema com álcool. Esquecemos da lei seca, dos execráveis comerciais de cerveja e até demos para desacreditar nas formas mais efetivas de tratamento.
Em todo lugar, os Alcoólicos Anônimos são super-respeitados. Nos EUA, que estão a anos luz de nós na abordagem da doença, membros famosos de AA falam abertamente sobre a irmandade e são aplaudidos. Entre nós, a indústria de bebida, o lobby farmacêutico e a classe médica juntam forças para desacreditar 80 anos de bons serviços prestados. Que tal comparar os índices de sobriedade obtidos pelos médicos da Unifesp aos do AA?
Recentemente, o ator Charlie Sheen foi demitido por uso de drogas. Ele nega ter problemas, mas seus episódios são públicos e notórios. Será que Clinton e Bush lhe dariam tapinhas nas costas publicamente? Não nos faltará consciência e seriedade sobre um problema social gravíssimo?
Adriano não se crê doente, mas apresenta comportamento tipicamente errático. Deveria começar respondendo ao questionário do AA que está no site da entidade e no Google. São 12 perguntas. Quatro ou mais respostas "sim" já dão indício de que o camarada deve abrir o olho. Exemplos: 1) Nos últimos 12 meses você faltou ao trabalho por causa da bebida? 2) Nos últimos 12 meses você brigou com a família por causa da bebida? 3) Nos últimos 12 meses você se envolveu com a polícia por causa da bebida? 4) Inveja as pessoas que podem beber sem criar problemas? Já posso parar, não?
barbara@uol.com.br
www.barbaragancia.com.br
Assinar:
Postagens (Atom)