TENDÊNCIAS/DEBATES

O país deve promover um plebiscito sobre a proibição da venda de armas de fogo?

NÃO
Consulta não será remédio para a violência

LUIZ FLÁVIO BORGES D'URSO

O massacre covarde de crianças indefesas dentro da escola pública Tasso da Silveira, no Rio de Janeiro, mereceu o repúdio de todos os brasileiros e abriu um importante debate sobre a necessidade de a sociedade buscar respostas que possam aplacar esta dor, motivada por uma brutalidade tão desmedida.

O debate sobre o desarmamento é importante e a nova campanha para desarmar o povo brasileiro, proposta pelo ministro da Justiça, deve ter um impacto positivo na população, principalmente porque não se resume a uma edição episódica, mas ganhará caráter permanente, contando desde já com nosso apoio.

Nesse esforço, talvez consigamos retirar de circulação milhares -talvez milhões- de armas de fogo que servem apenas para municiar os criminosos.

De acordo com o que se apurou até o momento, uma das armas utilizadas pelo assassino das crianças no Rio de Janeiro estava entre as roubadas de civis, a demonstrar que o país ainda carece de medidas adicionais às previstas no Estatuto do Desarmamento para controlar de forma mais eficaz o registro e o porte de armas de fogo. Atualmente, o Brasil tem em circulação 16 milhões de armas, sendo que 14,5 milhões estão nas mãos de civis.

Historicamente, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de São Paulo sempre trabalhou pelo desarmamento da população, promovendo inúmeras campanhas nesse sentido, por acreditar na sua efetividade e na construção de futuro de paz para o povo brasileiro.

A primeira de uma série de campanhas ocorreu no ano de 1996, e buscava conscientizar e educar a população sobre os riscos de se possuir armas dentro de casa.

Em 2005, o povo brasileiro foi ouvido sobre o comércio de armas de fogo por meio da maior consulta popular de sua história, da qual participaram quase 100 milhões de cidadãos, que majoritariamente decidiram pela manutenção da venda de armas de fogo. O resultado foi surpreendente, uma vez que as pesquisas de opinião davam ampla vitória à proibição do comércio de armas e munição.

Agora, sob o impacto da brutalidade do massacre dos estudantes no Rio de Janeiro, propõe-se um novo

plebiscito, formulando a mesma pergunta ao povo brasileiro em um espaço de tempo de apenas seis anos, o que não se justifica.

Entendo, também, que uma nova consulta popular não será o remédio tão esperado para combater os males decorrentes da violência, que cresce, toma novas formas e, muitas vezes, nos deixa perplexos diante de um ato de barbárie que até então desconhecíamos, perpetrado pelo fácil acesso a uma arma de fogo, ceifando vidas inocentes.

Além disso, os recursos para uma nova consulta -a anterior custou R$ 250 milhões- poderiam ser aplicados em outras áreas mais prioritárias para o país, como a própria segurança pública, no setor de inteligência e de prevenção ao crime, para equipar melhor as polícias federal e estaduais e combater o ingresso de armas ilegais.

Temos, sim, de encontrar respostas para o massacre das crianças no Rio de Janeiro, para a banalização da violência, para as mídias que nos colocam entre os países em que mais se morre por arma de fogo; mas isso terá de ser feito por políticas públicas voltadas à segurança pública e pelo envolvimento consciente da sociedade nesse ideal de desarmamento e pela paz.

LUIZ FLÁVIO BORGES D'URSO, advogado criminalista, mestre e doutor em direito penal pela USP, professor honoris causa da FMU, é presidente da OAB-SP (seccional paulista do Ordem dos Advogados do Brasil).

Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião deste blog. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo. fonte: debates@uol.com.br


SIM
Adeus às armas

RENAN CALHEIROS

O Brasil enfrenta o drama recorrente da insegurança pública. Nos últimos anos, assistimos a sequestros-relâmpago, chacinas, explosão de homicídios, extermínios, assassinato de inocentes, assaltos cinematográficos e outras barbáries.

Todos se lembram do ônibus 174, no Rio de Janeiro, e de seu trágico desfecho. Quem consegue se esquecer da jovem alagoana Eloá Pimentel, assassinada em São Paulo de maneira covarde pelo namorado? Quem pode apagar da memória o serial killer que invadiu o cinema no shopping Morumbi, matou quatro pessoas e feriu outras três?

Casos que provocaram grande comoção e aos quais se soma, agora, a monstruosidade de um facínora em Realengo, no Rio.
Uma tragédia sem precedentes, causada por um psicopata que ceifou a vida de 12 crianças e arruinou muitas famílias. Nunca estaremos imunes às ações dos fanáticos e desequilibrados, mas temos todas as condições de dificultar o acesso deles aos meios que potencializam a tragédia. Por trás desses casos está um só problema: a banalização e o fácil acesso à arma de fogo no país.

Propus no Congresso a proibição da venda de armas e munições.
Evoluímos para um referendo que, por 64% a 36%, optou pela continuidade da venda de armas. Uma campanha marcada pela desinformação e por distorções, em que o direito à propriedade, à liberdade individual, foi confundido voluntariamente com o acesso às armas.

A partir do referendo houve uma lamentável mudança de comportamento. O número de armas comercializadas dobrou, de perto de 65 mil para 120 mil unidades ao ano. A última radiografia feita pelo Ministério da Justiça registrou a existência de 16 milhões de armas, sendo que 87% delas estão nas mãos da sociedade. Metade das armas está na ilegalidade.

As campanhas de devolução, indenizações e a própria fiscalização, infelizmente, se mostraram insuficientes. É preciso, portanto, propostas mais arrojadas, que tiveram êxito em países que adotaram leis de desarmamento. Por isso, o colégio de líderes do Senado aprovou a votação em urgência-urgentíssima de um plebiscito para autorizar o Congresso a proibir a venda de armas e munições no Brasil.

Fui autor do primeiro referendo brasileiro e, consequentemente, respeito as consultas à sociedade, mas isso não as transforma em cláusulas pétreas, imutáveis e sagradas. A sociedade muda, e as leis, que sofrem a erosão do tempo, devem acompanhar as mudanças.

Proibir a venda de armas é combater o mal maior, mas é só o primeiro passo. Em seguida, é preciso enfrentar o problema da insegurança e mudar o modelo para combater a criminalidade ascendente.

Não é possível mais acumular as reações indignadas a cada tragédia nacional. Precisamos de definições claras de competências e, principalmente, da indicação das fontes de financiamento da segurança.
Propus a criação de uma vinculação orçamentária, ainda que temporária, para a segurança pública. Dessa forma, perto de R$ 1 bilhão/ano seria investido em segurança. Os recursos viriam de 10% das receitas da União, 7% dos Estados e 5% dos municípios. Recursos para investimentos em inteligência, modernização dos equipamentos e treinamentos das polícias; tais recursos, claro, seriam impossíveis de serem contingenciados.

As estatísticas são assustadoras.

Nos últimos 20 anos, o número de assassinatos cresceu aterradores 273%. Não temos 11% da população mundial, mas respondemos por 11% dos crimes do planeta, segundo a ONU. Triste estatística, para não dizer vergonhosa.

Não dá mais para acumular a indignação, acomodar tanta dor. A falência desse modelo exige soluções que não podem ser adiadas.