Candidatos a uma habilitação de motorista terão de fazer aulas de direção
à noite. É o que estabelece projeto de lei do deputado federal Celso
Russomanno (PP-SP) aprovado ontem pela Comissão de Constituição e Justiça
do Senado (CCJ). Se não houver objeção de pelo menos oito senadores, a
proposta será encaminhada à sanção presidencial e pode entrar em vigor sem
ser votada em plenário.
Hoje, os aprendizes de motorista têm de comprovar pelo menos 20 horas de
aulas práticas, acompanhado por um instrutor autorizado. Como a nova lei,
o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definirá quanto dessa carga
horária corresponderá às aulas noturnas – a quantidade total das aulas não
será alterada.
Russomanno afirma que os especialistas são unânimes em afirmar que os
condutores são responsáveis pela maioria dos acidentes. "Causas
relacionadas ao veículo ou à condições da via são secundárias", diz.
Segundo ele, "o ato de conduzir o veículo à noite exige precauções
adicionais, atenção redobrada".
A Federação Nacional das Auto Escolas (Fenauto) se opõe à medida, pois
acredita que será de difícil aplicação e fiscalização. "É totalmente
inviável. Somos a favor de tudo que melhore a formação dos condutores, mas
não vai ter como fiscalizar o cumprimento das aulas noturnas", diz o
presidente, Magnelson Carlos de Souza.
A Fenauto acredita que a nova regra deve provocar aumento nos preços das
cartas, uma vez que as autoescolas precisarão investir em automóveis e
funcionários para suprir a demanda à noite. "O aumento vai variar de
Estado para Estado, mas deve ficar em torno de 20%."
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