Fruto de uma tabelinha entre o Ministério do Esporte, o Ministério da Justiça e o Ministério Público, a lei que criminaliza a violência nos estádios foi sancionada ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nova lei, que altera o Estatuto do Torcedor, de 2003, cria multas e indica punições para torcedores, cambistas e até árbitros de futebol que jogarem contra o bom andamento das partidas.
A medida, debatida com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e aprovada no Congresso Nacional, consolida um esforço das autoridades públicas de devolver a segurança e comodidade nos estádios.
– A criminalização tem como objetivo estimular um ambiente mais pacífico – afirmou o ministro do Esporte, Orlando Silva.
– O torcedor passa a ser mais respeitado, considerado como cliente.
Or ganizadas Torcedores que praticarem atos de violência e vandalismo a uma distância de até cinco quilômetros dos estádios podem ser punidos com multa, além de serem proibidos de frequentar os estádios.
O torcedor violento pode ser preso por até dois anos.
Também sofrerá punição o torcedor que cantar músicas racistas ou xenófobas.
As torcidas organizadas terão que cadastrar os associados e repassar as listagens para os clubes. As organizadas passam a responder pelos danos causados, inclusive no trajeto de ida e volta ao evento.
Cambistas Os cambistas, que até hoje ficavam impunes vendendo ingressos acima do valor, também são atingidos pela nova lei. Quem facilitar a aquisição dos ingressos nas bilheterias também pode ser punido.
Os árbitros das partidas que solicitarem ou aceitarem vantagem para manipular resultados de jogos também serão punidos com multa e prisão.
Para Orlando Silva, será preciso treinar as forças policiais para garantir a aplicação da lei.
– A polícia tem que passar a utilizar nos estádios armas não letais, ter policiais mais preparados para lidar com a multidão – ressaltou o ministro.
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